Um novo Projeto de Lei, o 2420/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e visa assegurar que mulheres que sofreram violência doméstica e familiar tenham prioridade no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta busca facilitar o acesso a serviços essenciais, como cirurgias plásticas reparadoras, tecnologias assistivas e reabilitação física e psicológica. Para isso, o projeto propõe alterações na Lei 8.080/90, que regula o SUS, e na Lei Maria da Penha.
A deputada Luizianne Lins (Rede-CE), responsável pela iniciativa, destacou que a intenção é reduzir os danos enfrentados por mulheres que sofreram lesões severas, garantindo que tenham acesso rápido a próteses, fisioterapia e cirurgias reparadoras.
“A espera no SUS gera uma ‘segunda vitimização’, que é uma forma de violência institucional. Este projeto visa combater essa situação, assegurando um acesso ágil ao direito à saúde”, afirmou a deputada.
O próximo passo para a proposta é a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, será necessário a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
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