Um novo projeto de lei, o 161/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e visa reconhecer cães e gatos como seres sencientes, dotados de direitos. Essa proposta altera o Código Civil, estabelecendo que o Estado, a sociedade e os tutores devem garantir a dignidade, o bem-estar e a integridade física e mental desses animais.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), responsável pela iniciativa, destacou que a percepção sobre cães e gatos evoluiu. Eles não são mais considerados meros bens, mas sim seres capazes de sentir dor, sofrimento e felicidade.
Segundo a parlamentar, essa mudança não desestrutura o Código Civil, mas o aprimora, alinhando-o com os avanços na doutrina constitucional ambiental e com a ética que envolve a senciência animal, além de atender às demandas atuais da sociedade.
Para que a proposta se torne lei, ela passará por uma análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação pela Câmara e pelo Senado é necessária para sua efetivação.
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