Um novo Projeto de Lei, o 758/26, visa garantir que pelo menos quatro das sete pessoas que compõem o júri em casos de feminicídio sejam mulheres. Essa iniciativa altera o Código de Processo Penal e busca promover uma maior igualdade de gênero nas decisões judiciais.
A deputada Dandara (PT-MG), responsável pela proposta, destaca que a inclusão de mulheres no júri é fundamental para assegurar uma representação mais justa, especialmente em crimes que afetam diretamente um grupo social vulnerável como as mulheres.
Ela também enfatiza que o feminicídio frequentemente ocorre em um cenário de desigualdade e violência, tornando essencial a presença feminina no processo de julgamento. A nova regra não exclui a participação de homens e não compromete a imparcialidade das decisões.
As próximas etapas envolvem a análise da proposta pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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