A Presidência da República anunciou uma nova medida provisória que traz mudanças significativas nos programas Desenrola Adimplentes, Novo Desenrola Brasil e Minha Casa, Minha Vida. Além disso, a MP também permite que a União faça novos investimentos em fundos garantidores voltados para crédito e habitação.
No que diz respeito ao crédito, a MP 1382/26 possibilita que a União aumente sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões. Essa ação visa diminuir os riscos associados às operações de crédito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), permitindo que o fundo expanda sua cobertura para novas operações.
Além disso, a medida também autoriza um incremento de até R$ 750 milhões na participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é utilizado em linhas de crédito como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O texto da medida ainda permite a combinação de recursos da União com os de instituições financeiras no Programa Desenrola Adimplentes e estende até 31 de agosto de 2027 o prazo para a implementação das ações de educação financeira do Novo Desenrola Brasil.
Para o Minha Casa, Minha Vida, a MP prevê um aporte adicional de R$ 750 milhões no Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), que oferece cobertura para riscos em operações de crédito habitacional. Além disso, a medida altera as regras do fundo, prorroga por mais dois anos o prazo para regularização de unidades habitacionais que ainda estão pendentes e modifica aspectos da legislação que rege o programa.
Vale destacar que a medida provisória também altera partes da MP 1350/26, que está prevista para vencer na quarta-feira (12) e ainda não foi analisada pelo Congresso.
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