Um novo Projeto de Lei, o 709/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe a renegociação das dívidas em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa iniciativa abrange contratos que estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial até o segundo semestre de 2024.
Além de permitir a renegociação, o texto sugere que novas oportunidades de acordo sejam oferecidas a cada 24 meses. Os estudantes poderão aderir a esses acordos sem a cobrança de taxas, utilizando plataformas digitais ou comparecendo pessoalmente aos bancos.
Para os estudantes que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos ou que residem nas regiões Norte e Nordeste, o projeto oferece benefícios adicionais. Esses grupos terão um aumento de dez pontos percentuais nos descontos das dívidas atrasadas.
O projeto também apresenta opções vantajosas para a quitação das dívidas. Para aqueles com débitos superiores a 360 dias de atraso, será possível liquidar a dívida em uma única parcela com um desconto de 99% nos encargos moratórios e 50% nos juros. Outra alternativa é o parcelamento em até 150 meses.
As dívidas que estão atrasadas entre 90 e 359 dias poderão ser pagas à vista com um desconto de 92% nas multas, ou divididas em até 120 prestações. Para contratos que estão em dia, a proposta oferece um desconto de 15% na quitação antecipada do saldo devedor.
O autor do projeto, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), destacou que a taxa de inadimplência do Fies alcançou 59,3% no final de 2025, afetando mais de 1,2 milhão de estudantes e egressos, com um total de dívidas que ultrapassa R$ 17,9 bilhões. Ele enfatizou que manter essa quantidade de cidadãos sob restrições severas de crédito não só compromete a dignidade deles, mas também prejudica a recuperação econômica do país.
O próximo passo para o projeto é ser analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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