O Congresso Nacional se prepara para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, um passo crucial antes da apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo governo, que deve ocorrer até 31 de agosto. Contudo, a LDO ainda não foi aprovada e será analisada quase simultaneamente à proposta orçamentária.
A LDO é fundamental, pois estabelece as metas fiscais, define prioridades para os gastos públicos e determina as regras que guiarão a alocação de recursos no ano seguinte. Enquanto a LDO serve como um guia inicial, a LOA fornece detalhes sobre a distribuição de verbas para programas, obras e políticas públicas.
A análise do projeto da LDO é realizada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que já foi instalada e tem como presidente o deputado Domingos Neto (PSD-CE), escolhido em junho. O projeto da LDO de 2026 (PLN 2/2026), que foi enviado ao Congresso em abril, prevê um salário mínimo de R$ 1.717 para o próximo ano, representando um aumento de R$ 96 (5,9%) em relação ao atual valor de R$ 1.621.
Além do salário mínimo, o projeto da LDO também define outros indicadores econômicos que servirão para a formulação das metas orçamentárias. Entre esses indicadores estão a inflação projetada em 3,04%, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 2,56%, a taxa de câmbio de R$ 5,47 e os juros em 10,55%.
De acordo com Bento Monteiro, consultor legislativo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a falta de aprovação da LDO antes do envio da LOA pode levar o Poder Executivo a elaborar a proposta orçamentária com base nas diretrizes que ele mesmo sugeriu, mesmo sem a validação prévia dos parlamentares. Isso pode resultar em dificuldades para classificar despesas de políticas públicas de forma específica.
Monteiro também destacou que a votação tardia da LDO pode reduzir sua influência na elaboração da proposta orçamentária, embora sua relevância para a execução do orçamento ao longo do ano permaneça inalterada. Ele observou que o Congresso tem se mostrado mais preocupado em modificar as regras de execução orçamentária do que as de elaboração, uma vez que as atuais regras de elaboração atendem bem às necessidades dos parlamentares.
Antecipando possíveis atrasos no calendário legislativo devido às eleições de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou um esforço concentrado de duas semanas: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Essa programação deve coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme acordado com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de garantir a aprovação de proposições em ambas as Casas legislativas na mesma semana.
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