Recentemente, o governo decidiu vetar a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron) em Oiapoque, Amapá. O veto foi oficializado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 31.
A proposta, que era de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), buscava transformar o campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em uma nova instituição de ensino superior. O Projeto de Lei 3455/23 já havia recebido aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Além da criação da universidade, o projeto incluía a autorização para a nomeação de cargos como reitor e vice-reitor, além de 80 vagas para professores da carreira do magistério superior, 40 para cargos técnico-administrativos de nível superior e 60 para posições de nível intermediário.
O governo justificou o veto alegando que a criação de uma autarquia federal e a definição de cargos e funções para seu funcionamento são prerrogativas exclusivas do presidente da República. Agora, cabe ao Congresso, em sessão conjunta, decidir se manterá ou derrubará o veto (VET 42/26).
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