A Presidência da República decidiu vetar completamente um projeto que visava a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) em universidades tecnológicas federais, conhecidas como UTFMG e UTFRJ.
O veto ao Projeto de Lei 5102/23, apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (31) e agora será submetido à análise do Congresso Nacional. Vale lembrar que a proposta já havia recebido aprovação na Câmara em 2025 e no Senado em julho deste ano.
No comunicado de veto, o Poder Executivo argumenta que o projeto apresenta inconstitucionalidade devido a um vício de iniciativa. O governo alega que a transformação proposta exigiria uma reorganização da administração pública federal, um assunto que deve ser iniciado pelo presidente da República.
Agora, cabe ao Congresso Nacional decidir se mantém ou rejeita o veto. Para que a rejeição ocorra, é necessário o voto da maioria absoluta tanto de deputados quanto de senadores, em votações separadas nas duas Casas.
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