No dia 3 de outubro, o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realizará duas reuniões no Senado Federal.
A primeira, marcada para as 9h30, será uma audiência pública interativa. O foco será o Projeto de Lei 2338/23, que propõe o Marco Legal da Inteligência Artificial e suas implicações para a comunicação social. Este projeto visa estabelecer diretrizes para o desenvolvimento, uso e supervisão de sistemas de inteligência artificial no Brasil. A sociedade poderá participar através do portal e-Cidadania.
Às 14 horas, o conselho se reunirá novamente para discutir relatórios sobre propostas que abordam o mercado audiovisual e a regulação das plataformas digitais. Entre os projetos em pauta está o 2331/22, que considera os serviços de vídeo sob demanda como um fator gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Outro projeto relevante é o 4675/25, que propõe a criação da Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de estabelecer normas para agentes de relevância nos mercados digitais.
As reuniões ocorrerão no plenário 7 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
O Conselho de Comunicação Social atua como um órgão auxiliar do Congresso, encarregado de elaborar estudos, pareceres e recomendações sobre questões pertinentes à comunicação social. Sob a presidência da conselheira Patrícia Blanco, o colegiado é composto por representantes da sociedade civil, empresas de comunicação e diversas categorias profissionais, incluindo jornalistas e cineastas.
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