Recentemente, o Presidente da República decidiu vetar um projeto de lei que visava assegurar aos zootecnistas um piso salarial equivalente ao dos engenheiros, veterinários, arquitetos, agrônomos e químicos. O projeto, conhecido como PL 2816/23, foi aprovado pela Câmara em maio e pretendia incluir os zootecnistas na legislação que regula os salários dessas profissões, a Lei 4.950-A/66.
Se a proposta tivesse sido aprovada, o salário mínimo para uma jornada de 6 horas diárias seria fixado em 6 salários mínimos. Para jornadas de 8 horas, haveria a necessidade de pagamento de duas horas extras, com um adicional de 25% sobre o valor.
No entanto, o veto foi justificado pelo Poder Executivo, que alegou que a proposta era inconstitucional e que não atendia ao interesse público. O governo destacou a falta de uma estimativa do impacto financeiro e orçamentário da medida.
Agora, cabe ao Congresso decidir, em uma sessão conjunta, se o veto será mantido ou derrubado.
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