Um novo Projeto de Lei, de número 1027/26, apresentado pelo deputado Juarez Costa, do partido Republicanos de Mato Grosso, busca estabelecer penas que variam de 1 a 4 anos de reclusão para aqueles que coagem, induzem ou oferecem qualquer tipo de assistência a gestantes para a realização de abortos fora das situações legalmente permitidas, como risco à vida da mulher, casos de estupro ou anencefalia fetal.
Atualmente, o texto está sob análise na Câmara dos Deputados e propõe a inclusão dessa punição no Código Penal. O autor do projeto argumenta que a legislação vigente não contempla adequadamente algumas formas de influência sobre a decisão da gestante em interromper a gravidez, especialmente aquelas que envolvem pressão psicológica ou apoio financeiro.
Juarez Costa ressalta que a proposta não visa interferir na escolha pessoal da mulher, mas sim nas ações de terceiros que, de maneira ativa e decisiva, influenciam essa escolha, muitas vezes em situações de desigualdade econômica ou emocional. Ele enfatiza que essa interferência pode ser um fator significativo na decisão de realizar um aborto.
Além disso, o deputado menciona que estudos e decisões judiciais demonstram que muitas mulheres enfrentam coerção, pressão ou ameaças por parte de seus parceiros para realizar abortos. Ele afirma que a ausência de uma tipificação específica para essa conduta deixa as mulheres vulneráveis e os homens praticamente isentos de responsabilidade pela coação.
Os próximos passos para a proposta incluem a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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