RESOLUÇÃO SES Nº 2.201

ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO SES N° 2.199, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, E ESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DA SEGUNDA FASE DOS RECURSOS PARA OS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE MENCIONA. res2201