Quarta – feira – 12 Novas Normas e 03 Retificações, de 17 de Fevereiro de 2021
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 5
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 6
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 7
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 8
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.012
PORTARIA SPO Nº 1
PORTARIA Nº 78
PORTARIA GM/MS Nº 258
PORTARIA GM/MS Nº 266
PORTARIA GM/MS Nº 268
PORTARIA CONJUNTA Nº 3
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 880
Retificação – 1509
Retificação – 3015
Retificação – 3651
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