PORTARIA Nº 9.639, de 03 de Dezembro de 2019

Instituir Processo Seletivo, a ser executado com recurso do orçamento 2020, considerando as metas estabelecidas
no âmbito do PPA 2020-2023, para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros a Estados e
Municípios no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

portaria9639

Voltar