PORTARIA Nº 9.636, de 03 de Dezembro de 2019

Instituir processo seletivo a ser executado com recursos de Programação do Orçamento 2020, para execução de
Obras de Abastecimento de Água, de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário e de Melhorias Sanitárias
Domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte em áreas rurais e comunidadestradicionais, fora do perímetro urbano,
definido por lei municipal, e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas.

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