PORTARIA Nº 9.078, de 07 de Novembro de 2019

Institui os critérios de sustentabilidade das ações de saneamento e aprova os procedimentos básicos para aplicação
de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2019 quanto ao Programa de Fomento em Educação de Saúde
Ambiental da Funasa para estados e municípios.

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