PORTARIA Nº 863, de 10 de Maio de 2019

Alteração da Portaria Nº 1581, de 1º de junho de 2018, que dispõe sobre a competência para autorizar a celebração de contratos administrativos, relativos a despesas de custeio ou investimento, ou a prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.

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