PORTARIA Nº 459, de 20 de Março de 2020

Habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no Município de Novo Repartimento (PA), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Pará e Município de Novo Repartimento.

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