PORTARIA Nº 448, de 20 de Março de 2020

Altera a opção e o valor da habilitação em custeio e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.

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