PORTARIA Nº 440, de 20 de Março de 2020

Habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, no Município de João Pinheiro (MG) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de João Pinheiro.

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