PORTARIA Nº 439, de 20 de Março de 2020

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 3.130/GM/MS, de 2019, que publicou lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

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