PORTARIA Nº 403, de 16 de Março de 2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico e estabelece recurso
do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e
Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia e Municípios.

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