PORTARIA Nº 398, de 16 de Março de 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve cessar os efeitos da Portaria nº 147/GM/MS, de 18 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19 de janeiro de 2017, Seção 1, página 33.

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