PORTARIA Nº 361, de 12 de Março de 2020

Habilita leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II e III e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.

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