PORTARIA Nº 354, de 08 de Maio de 2020

Altera a Portaria nº 1.027/2019/SE/MS, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Força Tarefa de Ressarcimento – FTR, com a finalidade de cumprir as determinações deliberadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, nos Acórdãos nºs 3.007/2018 e 1.297/2019, ambos proferidos pelo Plenário, nos autos do TC 040.876/2018-7.

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