PORTARIA Nº 3.189, de 05 de Dezembro de 2019

Habilita Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado
ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto
Alegre.

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