PORTARIA Nº 3.171, de 23 de Novembro de 2020

Estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC, do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal e determina devolução de recursos.

portaria3171

Voltar