PORTARIA Nº 3.064, de 25 de Novembro de 2019

Desabilita Unidade de Suporte Básico – USB destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e
estabelece a dedução de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de São Miguel do Oeste.

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