PORTARIA Nº 2.798, de 13 de Outubro de 2020

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 1.177/GM/MS, de 8 de maio de 2020, que habilita Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

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