PORTARIA Nº 2.604, de 02 de Outubro de 2019

Habilita Serviço Residencial Terapêutico – SRT no Município de Itaboraí (RJ) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Itaboraí.

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