PORTARIA Nº 2.552, de 26 de Setembro de 2019

Desabilita o ente federativo ao recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao
incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de
vigilância em saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no
Grupo de Vigilância em Saúde.

portaria2552

Voltar