PORTARIA Nº 2.539, de 26 de Setembro de 2019

Altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de28 de setembro de 2017, e nº 6, de 28 de setembro de 2017,
para instituir a equipe de Atenção Primária – e AP e dispor sobre o financiamento de equipe de Saúde Bucal – e SB
com carga horária diferenciada.

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