PORTARIA Nº 2.363, de 05 de Setembro de 2019

Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de
Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção
Domiciliar – EMAD e Equipes Multiprofissionais de Apoio – EMAP (Programa Melhor em Casa).

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