PORTARIA Nº 2.296, de 02 de Setembro de 2019

Habilita Unidades de Pronto Atendimento – UPA nos Municípios e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações
e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser
incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Bahia e Municípios.

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