PORTARIA Nº 2.088, de 09 de Agosto de 2019

Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas
Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 32.654 habitantes, com base na
Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN, referente ao ano de 2018.

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