PORTARIA Nº 2.055, de 02 de Agosto de 2019

Exclui proposta da Portaria nº 1.621/GM/MS, de 26 de junho de 2019, que habilita Estado, Município ou Distrito
Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e
Alta Complexidade (MAC).

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