PORTARIA Nº 2.050, de 09 de Agosto de 2019

Estabelece a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e
Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.

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