PORTARIA Nº 2.009, de 29 de Julho de 2019

Habilita estabelecimentos como Hospital Amigo da Criança e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser
incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e Municípios.

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