PORTARIA Nº 183, de 03 de Fevereiro de 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 13 de novembro de 2018, conforme a Resolução CNS nº 590, de 13 de julho de 2018, resolve:

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