PORTARIA Nº 166, de 31 de Janeiro de 2020

Exclui proposta do anexo da Portaria nº 1.660/GM/MS, de 26 de junho de 2019, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

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