PORTARIA Nº 1.848, de 27 de Julho de 2020

Dispõe sobre a suspensão da execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – Pronas/PCD, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – Espin declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus – Covid-19.

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