PORTARIA Nº 1.391

O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 9.795, de 17/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 9.816, … Continue lendo PORTARIA Nº 1.391