PORTARIA GM/MS Nº 604, de 05 de Abril de 2021

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Campo Maior (PI) em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o item 6, subitem 1 do Anexo 1 do Anexo XXII, Política Nacional de Atenção Básica – Operacionalização, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 de 28 de setembro de 2017.

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