PORTARIA GM/MS Nº 562

Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso … Continue lendo PORTARIA GM/MS Nº 562