PORTARIA GM/MS Nº 4.199, de 31 de Dezembro de 2021

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Patos de Minas.

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