PORTARIA GM/MS Nº 3953, de 31 de Dezembro de 2020

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo, leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de São Paulo e Município de Guarulhos.

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