PORTARIA GM/MS Nº 3.931, de 31 de Dezembro de 2020

Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral/ Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Joaçaba.

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