PORTARIA GM/MS Nº 3.930, de 31 de Dezembro de 2020

Habilita Unidades de Pronto Atendimento – UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC de Estados, Municípios e Distrito Federal.