PORTARIA GM/MS Nº 3.917, de 31 de Dezembro de 2020

Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Bahia e do Município de Santo Antônio de Jesus.

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