PORTARIA GM/MS Nº 3.902, de 31 de Dezembro de 2020

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.765, de 23 de dezembro de 2020, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

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